Lei de Auxílio a Cultura - Aldir Blanc

ALDIR BLANC E CADASTRO CULTURAL MUNICIPAL

ATENÇÃO!

 

Você que é trabalhador ou trabalhadora da cultura ou mantém espaços culturais em Águas Lindas de Goiás, faça sua inscrição no Cadastro Municipal de Cultura e, no caso de espaços culturais, também faça sua inscrição no Cadastro de Espaços e Entidades Culturais. Ambos os cadastros estão disponíveis abaixo.

O objetivo criar um banco de dados para cadastro municipal de cultura, a fim de servir de comprovação  para o recebimento do Auxílio à Cultura, conforme estabelece a Lei de Emergência cultural Aldir Blanc nº 1075/2020.

Serão três formas de execução dos Recursos:

1 Renda Emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores e trabalhadoras da cultura, enquanto pessoas físicas, por 3 meses consecutivos, podendo haver prorrogação. Importante ressaltar que esse auxílio é concedido pela Secretaria de Estado de Cultura de Goiás. O cadastro é realizado diretamente com o órgão, bem como análise e aprovação da solicitação por meio do Mapa Goiano no site: https://mapagoiano.cultura.go.gov.br/

2 Subsídio mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil reais para a manutenção de espaços culturais;

3 Ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais,  onde será destinado o mínimo de 20% do valor total destinado ao município.

Para saber mais, acesse a seção Lei Aldir Blanc.